Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

Agravo de instrumento. Execução. Comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não satisfeita. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional.

Agravo de instrumento. Gratificação de função recebida por dez anos ou mais. Supressão.

Decisão moldada à jurisprudência uniformizada do TST.

Normas coletivas. Ultratividade. Incorporação de vantagens asseguradas por acordo coletivo de trabalho.

Contrariedade ao entendimento expresso na Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho.

Cozinheiro vitima de assédio moral por tratamento homofóbico receberá indenização

O cozinheiro, na reclamação trabalhista, afirmou que, devido a sua orientação sexual, era vítima de ofensas e injúrias partidas de um funcionário do almoxarifado

Lei nº 13.015, de 21 Julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho

Economiário desiste de ação e perde o direito de recorrer

Pedido de desistência de ação é incompatível com vontade de recorrer.

Horas extras Não-marcação nos cartões de ponto. Inexistência de contrariedade à Súmula nº 85 do TST.

Perspectivas Atuais no Mecanismo de Apelação do Sistema Legal Brasileiro

eficiência e rapidez. A nova legislação, focada em reduzir atrasos, altera o recurso de apelação

OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

Os examinandos poderão entrar com recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso

Inovações no Agravo de Petição: Perspectiva Jurídica Atual

O Agravo de Petição, recurso específico da Justiça do Trabalho no Brasil, é usado para contestar

Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade

Trabalho de Minas Gerais, que deram provimento ao recurso do trabalhador, para modificar a sentença

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhece advocacia predatória e extingue demandas repetitivas

recurso interposto por consumidora que pretendia a reforma da sentença que julgou improcedente a ação

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante

Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos

A tese foi aplicada no julgamento de recurso no qual uma empresa, devedora principal na ação

IAB quer participar de julgamento sobre efeitos de decisão definitiva após posição contrária do STF

instituições jurídicas do julgamento, no dia 15 de dezembro, do Recurso Extraordinário (RE) 955.227

Júri condena mandante de crime de homicídio a 18 anos de prisão

criminosas, e também pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o atirador teria

Acusado de tentar matar conhecido de infância é condenado a 11 anos de prisão

relacionamento amoroso com a companheira do réu, e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois

Ampliado o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova prático-profissional

mudança, o término do período para recurso será às 23h59 do dia 12 de setembro de 2021, observado o horário oficial de Brasília.

Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

agravos em recurso especial cuja tramitação estava suspensa pelo colegiado.